A recente Medida Provisória 1227/24, que restringe a compensação de créditos de PIS/Cofins, tem gerado grande preocupação entre as principais distribuidoras de combustíveis do Brasil. Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a nova regulamentação pode resultar em um impacto financeiro significativo para o setor de distribuição de combustíveis, estimado em cerca de R$ 10 bilhões. Isso, consequentemente, levaria a um aumento nos preços da gasolina e do diesel, afetando diretamente os consumidores.
O IBP calcula que a gasolina pode sofrer um aumento de 4% a 7%, representando um acréscimo de R$ 0,20 a R$ 0,36 por litro. Já o diesel pode encarecer de 1% a 4%, ou seja, um aumento de R$ 0,10 a R$ 0,23 por litro. É importante destacar que esses valores não consideram os impactos em outros elos da cadeia produtiva, como os custos dos produtos em si, mas apenas os custos adicionais impostos às empresas de logística.
Entre as empresas representadas pelo IBP estão as maiores distribuidoras de combustíveis do país, como Raízen, Ipiranga (do grupo Ultra) e Vibra Energia. Em nota, o IBP afirmou que a MP 1227/24, com efeito imediato, irá onerar vários setores da economia, inclusive os essenciais ao bem-estar da sociedade. O aumento de custos no transporte público, no frete de cargas e alimentos, entre outros, terá impactos negativos sobre o consumidor final.
A Ipiranga já comunicou à sua rede sobre um aumento nos preços da gasolina, etanol e diesel a partir desta semana, em função dos efeitos da MP. A empresa ressaltou que pratica uma política de preços alinhada aos parâmetros vigentes e que a decisão final sobre os preços nas bombas cabe aos revendedores.
A Vibra e a Raízen não comentaram o assunto imediatamente, mas é evidente que a medida tem gerado uma forte reação contrária de diversas indústrias, especialmente aquelas voltadas para a exportação, como as dos setores de carnes, suco de laranja, petróleo e gás, e café.
Pensamento sobre o Assunto
A imposição de restrições na compensação de créditos de PIS/Cofins representa um desafio significativo para o setor de combustíveis, que já opera com margens apertadas devido à alta carga tributária. As previsões de aumento nos preços da gasolina e do diesel são preocupantes, pois impactam diretamente no custo de vida dos brasileiros e na inflação, além de afetar a competitividade das empresas nacionais no mercado global.
É crucial que o governo considere os efeitos econômicos mais amplos antes de implementar tais medidas. Uma solução que preserve a arrecadação sem onerar excessivamente setores estratégicos é necessária para evitar uma espiral inflacionária que prejudique a economia como um todo. A busca por um equilíbrio entre arrecadação fiscal e competitividade empresarial deve ser uma prioridade, garantindo que o desenvolvimento econômico não seja comprometido por políticas tributárias excessivamente restritivas.
